Participámos na Conferência Internacional “Ethical and Legal Perspectives on Shareholders’ Agreements and Freedom of Contract in Company Law”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a égide do Centro de Investigação de Direito Privado.
A intervenção foi transposta para os 20 minutos.
A nossa intervenção integrou o terceiro painel da sessão da manhã e centrou-se no tema da cessação dos acordos parassociais, em questões como a existência de um modelo de tutela aplicável à violação destes acordos no direito português, os requisitos específicos para a sua cessação, bem como a possível relação entre a violação dos estatutos e a violação do acordo parassocial. A reflexão concluiu com uma análise sobre as implicações jurídicas decorrentes da cessação dos acordos parassociais.