Resolução de contratos de infraestrutura

Arbitragens de Construção e Infraestruturas

Em Agosto de 2024, participámos na conferência do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC), numa discussão sobre problemas da resolução do contrato em arbitragens de construção. Desde aspetos substantivos (liability caps e resolução; compensações associadas; resolução e outras formas de cessação;) a aspetos processuais (produção antecipada de prova e inviabilização de prova).