Integridade e a Disciplina do Procedimento Arbitral

24.º Congresso CBAr, Rio de Janeiro, 2025

Participámos no 24.º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, realizado no Rio de Janeiro, com uma conferência dedicada ao tema soft law e autovinculação do árbitro. A intervenção explorou a teoria da preempção de Joseph Raz no contexto da arbitragem internacional, defendendo que a autovinculação do árbitro e o recurso ao soft law contribuem para a institucionalização de uma normatividade não estatal e reforçam a legitimidade da arbitragem, preservando a liberdade decisória do árbitro.